A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebe, até 14 de outubro de 2026, contribuições sobre os critérios para a gestão da segurança de pilhas de mineração, no âmbito da Audiência Pública nº 02/2026. A proposta busca estabelecer regras específicas para a segurança e a gestão dessas estruturas, atualmente reguladas principalmente pela NRM-19, de 2001. Entre… Read more »
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o artigo 8º da Lei Municipal nº 18.177/2024, dispositivo conhecido como “Revisão da Revisão” do Zoneamento de São Paulo. A decisão afasta as alterações promovidas em julho de 2024 e determina o restabelecimento do mapa de zoneamento aprovado em janeiro daquele ano. O julgamento traz… Read more »
Setor Mineral: A ANM editou a Resolução ANM nº 245, de 31 de julho de 2026 (“Resolução ANM nº 245/2026”), para alterar o artigo 87 da Resolução ANM nº 220/2025, que trata da entrada em vigor dos dispositivos relativos às medidas regulatórias aplicáveis às barragens de mineração. A alteração prorrogou para 26 de dezembro de… Read more »
Em vigor desde 1º de janeiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 para reformular o regime sobre informação de beneficiários finais e instituir o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) (arts. 1º a 5º, IN nº 2.290/2025)…. Read more »
A sócia Solange Costa e a advogada Thais Ferreira representaram o Mello Torres no Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em Brasília. O evento reuniu especialistas, representantes do setor mineral, investidores e autoridades para debater temas centrais para o desenvolvimento da mineração brasileira, incluindo transição energética,… Read more »
Liderança, reconhecimento e contribuição para o desenvolvimento do setor mineral. Temos a satisfação de compartilhar a nomeação de nossa sócia para a presidência da Comissão de Direito Minerário da OAB São Paulo. A conquista reflete uma trajetória marcada por excelência técnica, visão estratégica e atuação consistente em temas relevantes para o mercado e para a… Read more »
Nos dias 28 e 29 de maio, participamos da 9ª edição do CAMBI (Congresso Ambiental VIEX), o maior e mais importante encontro de sustentabilidade do Brasil, realizado no Pavilhão das Culturas Brasileiras, no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Mais do que patrocinadores do evento, estivemos imersos em dois dias de conteúdo de alto nível. O… Read more »
Na última quinta-feira (21), o escritório Mello Torres teve o prazer de patrocinar o 2º Encontro Anual de Investidores da Green Rock, um evento que reuniu referências do mercado financeiro e da saúde suplementar para debates de altíssimo nível. Nossos sócios Alexandre Simões Pinto e Fabrizio Sasdelli, acompanhados do advogado Antonio Mezzavilla Carvalho, participaram das… Read more »
O escritório teve a satisfação de patrocinar e estar presente no Special Situations Exchange, promovido pela Leaders League Brasil, representado pelos sócios Fabrizio Sasdelli e Sergio André Laclau. Ao longo do dia, o evento reuniu os principais agentes do mercado em oito painéis, promovendo discussões aprofundadas sobre estratégias, oportunidades e soluções em Special Situations, em… Read more »
O escritório tem o prazer de anunciar que será patrocinador e estará presente no Special Situations Exchange Brazil, promovido pela Leaders League Brasil, um encontro exclusivo que reúne os principais players do mercado para discutir estratégias, oportunidades e soluções em cenários complexos. Estaremos ao lado de líderes empresariais, gestores de fundos e especialistas que atuam… Read more »