O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, no âmbito da Reforma Tributária.
A proposta, que será encaminhada ao Senado Federal para definição da alíquota, representa mais uma etapa da implementação do novo sistema tributário e reforça a importância de avaliar seus possíveis impactos sobre as atividades empresariais.
Neste informativo, a Equipe Tributária do Mello Torres apresenta os principais aspectos da proposta, os parâmetros previstos na legislação e os pontos de atenção para as empresas durante o período de transição.
