A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebe, até 14 de outubro de 2026, contribuições sobre os critérios para a gestão da segurança de pilhas de mineração, no âmbito da Audiência Pública nº 02/2026.
A proposta busca estabelecer regras específicas para a segurança e a gestão dessas estruturas, atualmente reguladas principalmente pela NRM-19, de 2001. Entre os temas contemplados estão o enquadramento e cadastramento das pilhas, classificação quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), requisitos de projeto e construção, monitoramento e inspeções, avaliação de riscos, gestão de emergências e auditoria externa.
A minuta também prevê obrigações específicas para as estruturas abrangidas pela nova regulamentação, incluindo a elaboração do Plano de Emergência de Pilha (PEP) e a realização de Auditoria Externa de Pilha (AEP), quando aplicáveis.
As contribuições podem ser encaminhadas por escrito por meio da plataforma Brasil Participativo até 14 de outubro de 2026, mediante acesso à conta gov.br.
A participação dos agentes do setor poderá contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes da conclusão do processo regulatório.
A Equipe de Direito Minerário do Mello Torres acompanha de perto a evolução da regulamentação aplicável às pilhas de mineração e seus impactos para o setor, e permanece à disposição para apoiar empresas na análise e adequação às novas regras.
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