A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 29 de outubro de 2026, o Edital definitivo do Leilão nº 5/2026-ANEEL (LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional), após a conclusão da consulta pública. O documento estabelece as condições de participação no certame, incluindo regras para formação de consórcios, configuração dos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE),… Read more »
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, no âmbito da Reforma Tributária. A proposta, que será encaminhada ao Senado Federal para definição da alíquota,… Read more »
O Mello Torres Advogados foi novamente reconhecido pelo The Legal 500 Latin America 2027, um dos principais diretórios jurídicos internacionais, com destaque em cinco áreas de atuação e o reconhecimento individual de nove profissionais do escritório. Nesta edição, o Mello Torres foi reconhecido como Leading Firm nas áreas de Competition and Antitrust, Compliance, Corporate and… Read more »
A publicação do Decreto Estadual nº 49.298/2026, em 23 de outubro, estabelece novas diretrizes para a transição do licenciamento ambiental em Minas Gerais, em alinhamento à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025). A regulamentação promove ajustes relevantes nos procedimentos estaduais, com impactos sobre os prazos de validade das licenças, a revisão de… Read more »
O Mello Torres Advogados foi novamente reconhecido pelo Chambers Brazil 2026, no ciclo Transactional, que avalia a atuação de escritórios e profissionais em áreas relacionadas a operações societárias, financiamentos e consultoria tributária. Nesta edição, o escritório foi reconhecido em três práticas: Corporate/M&A: Highly Regarded Project Finance Tax Non-contentious: Highly Regarded Além dos reconhecimentos institucionais, a… Read more »
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, um importante julgamento sobre a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital social. A decisão, proferida no âmbito do Tema 1.348 da Repercussão Geral, estabelece que a imunidade tributária se aplica independentemente da atividade… Read more »
A EC nº 141/2026 reduz a jornada para 40h semanais e garante 2 folgas remuneradas por semana, sem corte de salário. Ela foi publicada na última sexta-feira (16/10/2026) e vale a partir de 16/12/2026 para todos os empregadores, inclusive quem já adota a escala 5×2. Saiba como se preparar:
A chegada do profissional fortalece a atuação do escritório nas áreas de Direito Minerário, Ambiental, ESG e Regulatório. O Mello Torres anuncia a chegada de Rafael Chucri ao seu quadro de sócios, reforçando sua atuação em áreas estratégicas e ampliando a capacidade de assessoria jurídica a empresas e investidores em projetos e operações complexas. Com… Read more »
O Mello Torres Advogados foi reconhecido pela Leaders League Brasil – Transactions & Deals 2027 em 11 áreas de atuação, reforçando a presença e a consistência do escritório em importantes práticas do mercado jurídico. Nesta edição, o Mello Torres foi reconhecido em Banking & Finance, Capital Markets, Competition & Antitrust – Merger Control, Environmental Law,… Read more »
No dia 24 de setembro, a sócia Solange Costa e as advogadas Thaís Ferreira e Clara Souza, do Mello Torres, participaram do 7º Painel do Congresso Intercomissões da OAB SP, organizado pela Comissão de Perícias, com o tema “Direito da Mineração: desafios e atuação da prova técnica”. Solange e Thaís participaram como palestrantes, ao lado… Read more »