Na última sexta-feira (19), a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 60.131/2021, por meio do qual antecipou os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra de 2021 e 2022, assim como o Aniversário de São Paulo de 2022. Em termos práticos, entre 26 de março e 4 de abril a cidade de… Read more »
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão do Plenário Virtual no dia 12 de fevereiro de 2021 decidiu, por unanimidade e em sede de repercussão geral (Tema 1.124), que a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”) somente pode ocorrer após a efetiva transferência do imóvel, que ocorre mediante o registro no cartório… Read more »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (“ADIs”) nº 1.945 e nº 5.659, onde restou firmado, por maioria de votos, o entendimento no sentido de que deve incidir ISS, tanto nas operações envolvendo software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para operações de software por encomenda,… Read more »
Senado aprova Projeto de Lei que autoriza a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e pessoas jurídicas brasileiras equiparadas é motivo de grande controvérsia e insegurança jurídica, tendo em vista os diversos pareceres da Advocacia Geral da União (“AGU”) pronunciados a respeito deste… Read more »
Acaba de sair o novo boletim informativo do Mello Torres sobre o novo entendimento da SEFAZ/SP em relação à incidência do ITCMD na integralização de capital com bens imóveis. Para acessar o conteúdo entre aqui: ITCMD – SP
Em matéria para a Inframation News, sobre a transformação da Petrobras nos últimos anos, Luis Antonio Semeghini de Souza, sócio do Mello Torres e especialista no mercado de energia, óleo e gás, analisa a empresa e seus ativos e conclui que variáveis como a pandemia e as questões políticas no Brasil podem afetar a precificação… Read more »
After more than two years since its publication, followed by intense legislative discussions about the effective date, LGPD comes into force today. For a general overview of relevant aspects of the LGPD as well as about our data protection and privacy practice at Mello Torres read here: 20200918_informativo_en
Após mais de dois anos desde a sua promulgação, seguidos de intensos debates legislativos sobre a data de vigência, a LGPD entra em vigor a partir de hoje. Saiba mais sobre aspectos relevantes da LGPD e sobre a prática de Proteção de Dados e Privacidade do Mello Torres. Leia aqui: 20200918_informativo
O boletim completo pode ser acessado por este link: 20200819_informativo
Após dois anos desde a sua promulgação, seguidos de intensos debates legislativos sobre a data de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrará em vigor nas próximas semanas. Em sessão deliberativa realizada ontem, o Plenário do Senado Federal considerou prejudicado o art. 4º da Medida Provisória nº 959/2020, que estendia o… Read more »