Posts Categorized: Mello Torres na mídia

O que muda com a Lei 14.020/2020?   Foi sancionada a Lei 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória 936 (“MP 936/2020”), a qual tratava, entre outros temas, sobre a redução proporcional de jornada e de salário, assim como a suspensão temporária de contratos de trabalho durante a pandemia do Covid-19.   Um dos principais pontos de… Read more »

B3 PUBLICOU, EM 06 DE JULHO DE 2020, OFÍCIO AUTORIZANDO A LISTAGEM DE FUNDOS DE INFRAESTRUTURA (FI-INFRA) E RECEBÍVEIS (FIDC)   A B3 (“B3”) publicou, em 06 de julho de 2020, o Ofício 086/2020 que permite a listagem de Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI – Infra) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC),… Read more »

Nesta quarta-feira (24/06/2020), o Senado aprovou o PL 4.162/2019 que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, e o seu texto segue para sanção presidencial.   O novo marco estimula a participação da iniciativa privada no setor e tem como meta a universalização do serviço e o aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico, mediante… Read more »

GUIA GERAL DE RECOMENDAÇÕES PARA O RETORNO ÀS ATIVIDADES   Quatro meses após o início da pandemia do Covid-19 no Brasil, é anunciada pelos Governos Estaduais flexibilizações e aberturas para retomada progressiva das atividades econômicas. Desse modo, empresas devem tomar medidas preventivas para assegurar a saúde e o bem-estar de seus colaboradores, assim como estruturar… Read more »

CADE analisa acordo de colaboração entre empresas concorrentes no contexto da crise do COVID-19   Em sessão extraordinária de julgamento realizada na última quinta-feira (28.5.2020), o Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) analisou acordo de colaboração celebrado entre um grupo de empresas concorrentes das indústrias de alimentos e bebidas para adoção de… Read more »

MP do Agro é convertida em Lei   A Medida Provisória nº 897/2019, então chamada MP do Agro, foi aprovada pelo Senado em 4 março e sancionada pelo Presidente da República em 7 de abril de 2020, na forma da Lei Federal nº 13.986/2020, que trata de diversos aspectos do agronegócio, tendo por principal finalidade… Read more »

  CVM REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS DIGITAIS POR PARTE DE TITULARES DE DEBÊNTURES, NOTAS PROMISSÓRIAS, CRI E CRA   Em complemento às diversas medidas implementadas visando mitigar os impactos do coronavírus no funcionamento do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 14 de maio de 2020, a Instrução CVM nº… Read more »

CVM LANÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ASSEMBLEIAS DIGITAIS DE DEBENTURISTAS   A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em 27 de abril de 2020, colocou em audiência pública (SDM 04/2020) a minuta de uma nova Instrução para regulamentar as condições para que as companhias realizem assembleias digitais de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas… Read more »

CVM REGULAMENTA ASSEMBLEIAS INTEIRAMENTE DIGITAIS   A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 17 de abril de 2020, a Instrução CVM nº 622 (“Instrução CVM 622”), resultado da audiência pública apresentada pela CVM como parte do conjunto de medidas adotadas para possibilitar a realização das assembleias pelas companhias abertas em meio a pandemia do novo… Read more »

CVM PUBLICOU, EM 15 DE ABRIL DE 2020, A DELIBERAÇÃO CVM Nº 852, POR MEIO DA QUAL PROMOVEU NOVAS ALTERAÇÕES EM PRAZOS REGULATÓRIOS PARA COMPANHIAS ABERTAS E EMISSORES DE VALORES MOBILIÁRIOS.   A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 15 de abril de 2020, a Deliberação CVM nº 852 (“Deliberação CVM 852”) como mais… Read more »