O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram na última quarta-feira, 5.12.2018, o Ato Normativo Conjunto nº 1 (“Ato Normativo Conjunto”)[1], que dispõe sobre procedimentos (i) na análise de atos de concentração econômica e (ii) na apuração de infrações à ordem econômica (controle de condutas) envolvendo instituições sujeitas… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 30 de novembro de 2018, o Ofício Circular nº 12/2018/CVM/SIN (“Ofício nº 12/2018”), com o intuito de esclarecer a obrigação de segregação entre as atividades de administração ou gestão de carteiras de valores mobiliários das outras atividades exercidas pelas pessoas jurídicas. O artigo 24 da Instrução CVM… Read more »
A edição de 2018 da publicação Análise Advocacia 500 reconheceu o Mello Torres entre os escritórios de advocacia mais admirados do País. O ranking menciona que “o escritório foi fundado este ano por advogados egressos do mundo corporativo e de outras bancas.” Ainda conforme a publicação, o Mello Torres “estreia entre os mais admirados, eleito… Read more »
Nesta quarta-feira, 28.11.2018, foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Presidente Michel Temer, o Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018 (“Decreto nº 9.587/2018”). O Decreto determinou a instalação da Agência Nacional de Mineração (“ANM”), criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Com a publicação do Decreto ficam… Read more »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) realizou no último dia 13.11.2018 audiência pública para discutir temas relacionados à verticalização do setor financeiro e potenciais impactos positivos e negativos sobre a concorrência. O evento, intitulado “Estrutura do setor financeiro nacional: impacto da verticalização sobre a concorrência”, reuniu incumbentes do setor bancário e financeiro tradicional, representantes do… Read more »
A edição de 2019 do Financial and Corporate Rankings da publicação International Financial Law Review (IFLR 1000) recomendou o Mello Torres nas áreas de Mercado de Capitais (Capital Markets), M&A e Financiamento de Projetos (Project Finance). Além da recomendação do escritório, os seguintes sócios foram indicados como Leading Lawyers em suas respectivas áreas de atuação:… Read more »
Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 09/11 Reportagem de Cleide Silva PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, CLIQUE AQUI Empresas que já investem em inovação e são beneficiadas pela Lei do Bem também podem obter desconto pelo Rota Empresas do setor automotivo – em especial as fabricantes de… Read more »
O sócio Luis Souza foi palestrante no evento “U.S. Latin America Legal Summit”, realizado na última sexta-feira (2/11), em Miami (EUA). O evento, organizado conjuntamente pelo escritório de advocacia norte-americano Akerman e pela publicação The Legal 500, contou com a participação de diversos especialistas no assunto e a presença de diretores jurídicos e executivos de… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 31 de outubro de 2018, a Instrução CVM nº 603 (“Instrução CVM 603”), que implementa alterações pontuais nas Instruções CVM 414, de 30 de dezembro de 2004; 480, de 07 de dezembro de 2009; e 600, de 01 de agosto de 2018, (“Instrução CVM 414”, “Instrução CVM… Read more »
Em 30 de outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.544 (“Decreto”) que reconhece como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira em fintechs de crédito. Conforme dispõe o Decreto, é de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira de até 100% no capital social de Sociedades de… Read more »
