Informativo MT | Alerta Importante – Prevenção contra o Golpe do Falso Advogado
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Informativo MT | ANM suspende aplicação de multas previstas nas Resoluções ANM nº 122/2022 e nº 223/2025
No dia 20 de março de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Deliberação Normativa nº 436/2026, que suspende a aplicação de multas previstas nas Resoluções ANM nº 122/2022 e nº 223/2025. O objetivo da medida é viabilizar a revisão dos parâmetros utilizados na aplicação de multas, a fim de tornar os critérios… Read more »
Informativo MT | Manutenção da suspensão de novos alvarás de construção e de demolição no município de São Paulo
Informativo MT | LGLA – Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o STF
Informativo MT | O prazo para entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) termina neste mês
Informativo MT | Demarcação de terras indígenas
Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)
Informativo MT | Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) O prazo para adesão ao REARP se encerra em 19 de fevereiro de 2026. Instituído pela Lei nº 15.265/2025, o regime permite a atualização e regularização de bens e ativos, no Brasil e no exterior, com alíquotas reduzidas, mitigação de riscos fiscais e… Read more »
NEWS MT | Novo Sócio | Diego Oliveira
O Mello Torres anuncia a promoção de Diego Oliveira ao quadro societário do escritório, como Sócio das áreas de Special Situations e M&A. A promoção reconhece sua trajetória profissional e sua contribuição consistente para o fortalecimento da atuação do escritório em operações complexas e sofisticadas. Ao longo de sua carreira, Diego tem se destacado pela… Read more »
Novo Marco Regulatório para a Segurança de Barragens de Mineração
Newsletter MT | Resolução CVM 175
1. Introdução Em 30 de outubro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) abriu a Consulta Pública SDM 06/2025 (“Consulta Pública”) com o objetivo de alterar o Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 175” e “Anexo III”, respectivamente), que regula os Fundos… Read more »