A regulação do mercado de carbono brasileiro teve um importante avanço no último mês (19/05). O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), apresentou uma proposta preliminar para a inclusão gradual de 17 setores da economia no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) nas obrigações de MRV, entre… Read more »
No dia 11 de junho, foi aprovada a regulamentação da Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), por meio do Decreto nº 13.018/2026, representando um grande passo para o desenvolvimento sustentável e a valoração de ativos ambientais no… Read more »
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM nº 240, de 29 de maio de 2026 (Resolução nº240/2026) que altera a Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016 (Portaria nº 155/2016). A Resolução nº 240/2026 promoveu alterações nos artigos 104, 105, 109 e 120 e revogou o § 3º do art…. Read more »
