A regulação do mercado de carbono brasileiro teve um importante avanço no último mês (19/05). O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), apresentou uma proposta preliminar para a inclusão gradual de 17 setores da economia no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) nas obrigações de MRV, entre 2027 e 2035.
Esses setores estarão sujeitos à obrigação de relatar suas emissões de gases de efeito estufa.
A iniciativa representa mais um passo para a estruturação do mercado brasileiro de carbono, trazendo previsibilidade regulatória e ampliando a integração de setores estratégicos às políticas climáticas.
Nosso time de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas está acompanhando de perto os avanços do SBCE e fica à disposição para esclarecimentos.
