A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM nº 240, de 29 de maio de 2026 (Resolução nº240/2026) que altera a Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016 (Portaria nº 155/2016).
A Resolução nº 240/2026 promoveu alterações nos artigos 104, 105, 109 e 120 e revogou o § 3º do art. 105, o art. 107 e o § 2º do art. 122 da Portaria nº 155/2016, dispositivos relacionados à Guia de Utilização.
A vigência da norma teve início em 1º de junho de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
