No dia 11 de junho, foi aprovada a regulamentação da Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), por meio do Decreto nº 13.018/2026, representando um grande passo para o desenvolvimento sustentável e a valoração de ativos ambientais no Brasil.
A PNPSA representa um importante instrumento para a agenda ambiental brasileira, ao promover a valorização dos serviços ecossistêmicos e incentivar a conservação dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade, a segurança hídrica e a redução das emissões decorrentes do desmatamento e da degradação ambiental.
Veja o texto integral da norma: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13018.htm.
Nossa Equipe de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas segue à disposição para maiores esclarecimentos.
