Aplicação da Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012: uma alternativa para os contribuintes A Portaria nº 12 de 20 de Janeiro de 2012 determinou que os tributos Federais administrados pela Receita Federal do Brasil, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados em Municípios abrangidos por Decreto Estadual… Read more »
Posts Categorized: Mello Torres na mídia
Boletim Informativo Tributário -ALTERNATIVAS PROCESSUAIS EM ÉPOCAS DE CRISE
alternativas Processuais em épocas de crise Os impactos sociais, econômicos e financeiros decorrentes da pandemia do vírus Covid-19 trazem consigo a necessidade de adoção de estratégias e medidas inovadoras por parte da iniciativa privada e pelas diversas ordens de Governo. Em meio à nova realidade que se apresenta, os Contribuintes devem estar atentos… Read more »
CVM PUBLICOU, EM 25 DE MARÇO DE 2020, A DELIBERAÇÃO CVM Nº 848, POR MEIO DA QUAL ALTEROU TEMPORARIAMENTE DETERMINADOS PRAZOS REGULATÓRIOS
CVM PUBLICOU, EM 25 DE MARÇO DE 2020, A DELIBERAÇÃO CVM Nº 848, POR MEIO DA QUAL ALTEROU TEMPORARIAMENTE DETERMINADOS PRAZOS REGULATÓRIOS A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 25 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 848 (“Deliberação CVM 848”), em razão das condições adversas de mercado em virtude dos impactos… Read more »
PROVISIONAL MEASURE 927 PUBLISHED ON MARCH 22, 2020
PROVISIONAL MEASURE 927 PUBLISHED ON MARCH 22, 2020 Provisional Measure 927 (MP 927) was published on March 22, 2020 and provides some alternatives to employment relationships to confront the state of emergency and force majeure circumstances that have arisen from the current COVID-19 pandemic. Implementation of remote working; In response to… Read more »
Boletim informativo- Os impactos do COVID-19 nas Questões Contratuais
OS IMPACTOS DO COVID 19 NAS QUESTÕES CONTRATUAIS O aumento no número de pessoas contaminadas no Brasil pelo Covid-19, a declaração feita pela Organização Mundial da Saúde (“OMS”) de pandemia global e a recente declaração de calamidade pública traz um impacto significativo na economia e nas relações empresariais. A situação excepcional, imprevisível e… Read more »
Boletim informativo- MEDIDA PROVISÓRIA N. 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020 Foi publicada no último domingo, dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927 (“MP 927”), a qual dispõe sobre algumas alternativas no âmbito das relações de trabalho para enfrentamento do estado de calamidade e de força maior ora vivenciado em razão da… Read more »
Boletim informativo Tributário- A RESOLUÇÃO 152 E O SIMPLES NACIONAL
a RESOLUÇÃO 152 E O SIMPLES NACIONAL Foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de março de 2020, mais uma medida tomada pelo Governo Federal para combater os danos indiretos causados pelo Covid-19, qual seja, a Resolução n. 152, que visa proteger a saúde financeira das empresas… Read more »
Boletim Informativo Tributário – Receitas na exportação: direito fundamental ou não?
receitas na exportação: direito fundamental ou não? O Plenário do Senado Federal aprovou a PEC Paralela nº 133 de 2019, a qual, em suma, pretende abolir a imunidade nas receitas de exportação para as contribuições previdenciárias, atingindo, especialmente, os setores do agronegócio, uma vez que se estabeleceu “a cobrança… Read more »
THE IMPACTS OF COVID 19
THE IMPACTS OF COVID 19 The increase in the number of people infected by Covid-19 in Brazil and the recent change in the classification made by the World Health Organization (“WHO”) to the level of global pandemic have had a significant impact on the economy and on business relations. The moment requires preventive… Read more »
Boletim Informativo- OS IMPACTOS DO COVID 19
OS IMPACTOS DO COVID 19 O aumento no número de pessoas contaminadas no Brasil pelo Covid-19 e a recente alteração de classificação feita pela Organização Mundial da Saúde (“OMS”) para o nível de pandemia global vêm causando um impacto significativo na economia e nas relações empresariais. A situação requer medidas preventivas, que devem… Read more »
