O Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (“ADIs”) nº 1.945 e nº 5.659, onde restou firmado, por maioria de votos, o entendimento no sentido de que deve incidir ISS, tanto nas operações envolvendo software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para operações de software por encomenda,… Read more »
Posts Categorized: Mello Torres na mídia
Senado aprova Projeto de Lei que autoriza a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro
Senado aprova Projeto de Lei que autoriza a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e pessoas jurídicas brasileiras equiparadas é motivo de grande controvérsia e insegurança jurídica, tendo em vista os diversos pareceres da Advocacia Geral da União (“AGU”) pronunciados a respeito deste… Read more »
Novo entendimento da SEFAZ/SP em relação à incidência do ITCMD na integralização de capital com bens imóveis
Acaba de sair o novo boletim informativo do Mello Torres sobre o novo entendimento da SEFAZ/SP em relação à incidência do ITCMD na integralização de capital com bens imóveis. Para acessar o conteúdo entre aqui: ITCMD – SP
The story in numbers: how Brazil is transforming Petrobras
Em matéria para a Inframation News, sobre a transformação da Petrobras nos últimos anos, Luis Antonio Semeghini de Souza, sócio do Mello Torres e especialista no mercado de energia, óleo e gás, analisa a empresa e seus ativos e conclui que variáveis como a pandemia e as questões políticas no Brasil podem afetar a precificação… Read more »
Alerta: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor
Após mais de dois anos desde a sua promulgação, seguidos de intensos debates legislativos sobre a data de vigência, a LGPD entra em vigor a partir de hoje. Saiba mais sobre aspectos relevantes da LGPD e sobre a prática de Proteção de Dados e Privacidade do Mello Torres. Leia aqui: 20200918_informativo
Alert: General Data Protection Law (LGPD) enters into force
After more than two years since its publication, followed by intense legislative discussions about the effective date, LGPD comes into force today. For a general overview of relevant aspects of the LGPD as well as about our data protection and privacy practice at Mello Torres read here: 20200918_informativo_en
A incidência do ITBI na integralização de capital com bens imóveis
O boletim completo pode ser acessado por este link: 20200819_informativo
Alerta: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor
Após dois anos desde a sua promulgação, seguidos de intensos debates legislativos sobre a data de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrará em vigor nas próximas semanas. Em sessão deliberativa realizada ontem, o Plenário do Senado Federal considerou prejudicado o art. 4º da Medida Provisória nº 959/2020, que estendia o… Read more »
MP 992/20 – Compartilhamento de Alienação Fiduciária
Em 16 de julho de 2020 o Governo Federal editou a Medida Provisória 992/20 (“MP 992/20”), que criou o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE e trouxe outras medidas de apoio ao crédito bancário, dentre elas a autorização para múltiplas alienações fiduciárias de imóveis em operações de crédito no âmbito do… Read more »
CVM edita deliberação Nº 864 prorrogando suspensão do intervalo de 4 meses entre ofertas com esforços restritos
CVM EDITA DELIBERAÇÃO Nº 864 PRORROGANDO SUSPENSÃO DO INTERVALO DE 4 MESES ENTRE OFERTAS COM ESFORÇOS RESTRITOS A CVM editou (“CVM”), em 28 de julho de 2020, a Deliberação CVM nº 864 (“Deliberação CVM 864”) que prorroga a suspensão do intervalo mínimo de 4 (quatro) meses, contado da data de encerramento ou do cancelamento… Read more »