Alterações na Lei de Improbidade Administrativa Em 26 de outubro de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.230 que modifica a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), destinada à defesa da probidade, honestidade e moralidade administrativas. Ao longo dos seus 29 anos de vigência, a Lei de Improbidade foi alvo de diversas… Read more »
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 18 de novembro de 2021, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4905 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 796.939 que versam sobre a (in)constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada; por serem considerados indevidos… Read more »
A Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), no intuito de proteger direitos fundamentais, promoveu mudanças no tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelecendo normas que devem ser respeitadas por entidades públicas e privadas. Com objetivo de garantir essa proteção, as empresas que manuseiam e guardam os… Read more »
Nosso parceiro Vitor Arantes foi classificado pelo ranking jurídico IFLR 1000 na categoria ‘Rising Star Partner’ por seu trabalho no Mercado de Capitais e Fundos de Investimento.
A votação do texto que propõe a Reforma Tributária foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. Nosso time tributário preparou um informativo que apresenta os principais pontos do Substitutivo ao PL n• 2.337/21, confira abaixo: 1. Tributação dos lucros e dividendos distribuídos, à alíquota de 20%. Não estarão submetidos à alíquota de 20%… Read more »
Matheus Cantarella Vieira, head da nossa área de Direito do Trabalho, e Luiz Fernando de Araujo Plazza escreveram artigo sobre os riscos trabalhistas nas demissões realizadas por aplicativos de mensagens. O texto foi publicado no Estadão online e pode ser lido aqui.
É com muita alegria que comunicamos que nosso sócio Vitor Arantes é um dos finalistas do Leading Lawyers Awards, na categoria Rising Star em Bancário e Financeiro. O vencedor será anunciado em novembro pelo ranking Leaders League – Brasil em evento no Tivoli Mofarrej em São Paulo. Parabéns Vitor!
Luis Antonio Semeghini de Souza, sócio do Mello Torres, foi entrevistado pela Folha de S. Paulo para comentar sobre uma possível onda de inadimplências no mercado livre de energia. O advogado defendeu a adoção de reforços nas garantias de margem. Leia a matéria aqui.
Juliano Zorzi, advogado especializado em Direito Imobiliário do Mello Torres, teve artigo de sua autoria publicado no portal jurídico Jota. O texto aborda a Lei do Retrofit e pode ser lido aqui.
Bruno Sartori de C. Barbosa, sócio do Mello Torres, conversou com o portal jurídico Jota sobre a insegurança no ambiente de negócios criada pela vinculação do IRPJ à arrecadação da União, nos termos da última versão do Substitutivo ao PL n• 2.337/21. Leia a matéria completa aqui.