Foi publicada hoje a Lei nº 14.859/2024, que restabelece e altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Saiba quais são as novas condições em informativo elaborado por Renata Ribeiro Kingston e Natelly Nobrega Morais Morete.
Posts Tagged: tributário
Governo edita Medida Provisória nº 1.171/23 alterando as regras de tributação de ativos no exterior detidos por pessoas físicas residentes no Brasil
Em 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171, trazendo importantes alterações na legislação tributária que trata da tributação da renda auferida por pessoas físicas em ativos fora do país, diretamente ou através de entidades controladas e trusts no exterior, assim como altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre… Read more »
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens e direitos
A Instrução Normativa RFB nº 2.091/2022 (“IN nº 2.091/2022”), publicada em 23 de junho de 2022, dispõe sobre atualizações no trâmite dos procedimentos administrativos de arrolamento de bens e direitos, com revogação expressa da norma que anteriormente versava sobre tais procedimentos (Instrução Normativa nº 1.565/2015). A IN nº 2.091/2022 entrará em vigor em 01 de… Read more »
Receita Federal se posiciona sobre consequências dos ajustes na base de cálculo do PIS e da COFINS decorrentes da exclusão do ICMS
A Receita Federal manifestou seu posicionamento em relação à compensação, dedução e apropriação extemporânea em relação aos saldos credores apurados pelos contribuintes após os ajustes na base de cálculo do PIS e da COFINS decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições. Através da Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.014 de… Read more »
