Informativo MT | Demarcação de terras indígenas
Posts Categorized: Informativos
Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)
Informativo MT | Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) O prazo para adesão ao REARP se encerra em 19 de fevereiro de 2026. Instituído pela Lei nº 15.265/2025, o regime permite a atualização e regularização de bens e ativos, no Brasil e no exterior, com alíquotas reduzidas, mitigação de riscos fiscais e… Read more »
NEWS MT | Novo Sócio | Diego Oliveira
O Mello Torres anuncia a promoção de Diego Oliveira ao quadro societário do escritório, como Sócio das áreas de Special Situations e M&A. A promoção reconhece sua trajetória profissional e sua contribuição consistente para o fortalecimento da atuação do escritório em operações complexas e sofisticadas. Ao longo de sua carreira, Diego tem se destacado pela… Read more »
Novo Marco Regulatório para a Segurança de Barragens de Mineração
Newsletter MT | Resolução CVM 175
1. Introdução Em 30 de outubro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) abriu a Consulta Pública SDM 06/2025 (“Consulta Pública”) com o objetivo de alterar o Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 175” e “Anexo III”, respectivamente), que regula os Fundos… Read more »
Newsletter MT | Resolução CVM 88
Newsletter – Mello Torres
Informativo MT | Alteração do Prazo para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de outubro de 2025 o Decreto nº 12.689, que altera o Decreto nº 4.449/2002, responsável por regulamentar o georreferenciamento de imóveis rurais previsto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). A principal mudança trazida pela norma é a prorrogação… Read more »
Informativo MT | CNJ proíbe exigência de certidões negativas de débitos tributários como condição para lavratura e registro de escritura pública de compra e venda
Em 8 de setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que Tribunais, Corregedorias-Gerais de Justiça e serventias extrajudiciais (Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos de Notas) não podem exigir certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais ou municipais como condição para a lavratura ou o registro de escrituras públicas de compra… Read more »
Newsletter MT | Mercado de Capitais | Mello Torres
Newsletter – Mello Torres
Informativo MT | Sancionada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) – Lei Federal nº 15.190, de 8 agosto de 2025
Na última sexta-feira, 8 de agosto de 2025, o Governo Federal concluiu a análise do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, sancionando a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), que estabelece a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Município) normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores,… Read more »