No último dia 18.1.2024, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgou o “Aviso de Tomada de Subsídios nº 1” com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas do Governo Federal voltadas à regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais, inclusive através de propostas de legislação sobre a matéria…. Read more »
Posts Tagged: direitoconcorrencial
O CADE e o Mercado de Bancos
Este é o segundo boletim que preparamos a respeito do Caderno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) sobre os mercados de serviços bancários e seguros. Neste boletim, abordamos especificamente a concorrência no mercado de serviços bancários. Entre 1995 e abril de 2023, foram notificados e analisados pelo CADE 343 atos de concentração envolvendo mercados… Read more »
Prazos suspensos são retomados no CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) comunicou, na data de hoje, a retomada dos prazos referentes a processos em trâmite na autarquia. Tais prazos processuais haviam sido suspensos em 4.11.2023, por força de lei, em razão da ausência de quórum mínimo no Tribunal Administrativo após o fim do mandato de parte de seus Conselheiros…. Read more »
CADE comunica suspensão de prazos processuais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) comunicou, na data de hoje (06/11), a suspensão imediata (i) da tramitação de todos os processos administrativos em curso perante o seu Tribunal Administrativo e (ii) de todos os prazos previstos na Lei nº 12.529/2011 (“Lei de Defesa da Concorrência – LDC”) em razão da ausência de quórum… Read more »
