O Banco Central do Brasil regulou através da Circular nº 3.795/2016 os censos anual e quinquenal de capitais estrangeiros no Brasil, sendo o Censo Quinquenal definido como aquele referente às datas-base de anos terminados em 0 ou 5 e o Censo Anual refere-se às datas-base dos demais anos. Em 2021, a submissão será a do… Read more »
Desde 1º.8.2021, encontram-se em vigor os artigos 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que estabelecem as sanções administrativas por violação à referida lei. De acordo com o artigo 52, as seguintes sanções estão previstas: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento… Read more »
Matheus Cantarella Vieira, head da nossa área de Direito do Trabalho, foi entrevistado pelo programa Hoje em Dia da TV Record para comentar as relações de trabalho por meios digitais e os cuidados que devem ser observados por empregados e empregadores. A entrevista pode ser vista aqui.
Renata Ribeiro Kingston, sócia de Tributário do Mello Torres, conversou com o portal Yahoo sobre a reforma tributária e as alterações previstas no Imposto de Renda, que serão analisadas com prioridade pela Câmara. A matéria completa pode ser lida aqui.
Os sócios do Mello Torres se destacaram no ranking jurídico Who´s Who Legal 2021. Bruno Sartori de C. Barbosa foi ranqueado na categoria Pension & Benefits, Carlos José Rolim de Mello em M&A e Luis Antonio Semeghini de Souza em Project Finance. Parabéns a todos!
Matheus Cantarella Vieira, head da nossa área de Direito do Trabalho, foi entrevistado pela revista Você RH para comentar a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), na qual foi determinado o pagamento de horas extras à funcionária de um banco que executava suas atividades fora do local de trabalho. A… Read more »
Matheus Cantarella Vieira, head da nossa área de Direito do Trabalho, conversou com o jornal Folha de S. Paulo sobre decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina que manteve a demissão por justa causa de trabalhadora que teve seu contrato de trabalho suspenso por suspeita de Covid-19, mas furou a quarentena e viajou… Read more »
O Mello Torres destacou-se mais uma vez na pesquisa do ranking jurídico IFLR 1000. O escritório aparece ranqueado na categoria Project Development, liderado pelo sócio Luis Antonio Semeghini de Souza. Parabéns a toda equipe!
O Mello Torres assessorou a Darwin Seguros no recebimento de um aporte de R$ 11mi em rodada seed. A equipe responsável pela operação contou com a liderança do sócio Alexandre Simões Pinto e com os associados Roberto Panucci Filho, Giovanna Ragazzo e Tiago Chateaubriand Bandeira de Melo. A transação foi publicada no Iberian Lawyer e pode ser lida aqui.
Matheus Cantarella Vieira, head da nossa área de Direito do Trabalho, conversou com o jornal O Estado de S. Paulo sobre decisão de segunda instância da justiça do trabalho de São Paulo que confirmou a demissão por justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. O caso abre precedentes… Read more »
