Foi publicado, no dia 27 de julho de 2018, o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018 (“Decreto nº 9.451/18”), que dispõe sobre preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (condomínios residenciais). O texto regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 06 de… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 01 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 600 (“Instrução CVM 600”) que regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”). A Instrução CVM 600 estabelece regras e procedimentos a serem adotados para a emissão e distribuição pública de CRA. Dentre… Read more »
Veículo: Valor Econômico Data: 25/07 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO VALOR ECONÔMICO, CLIQUE AQUI São Paulo – Advogados especialistas na indústria aeronáutica são unânimes em afirmar que o acordo entre a Embraer e a Boeing para criação de uma joint-venture para controlar a unidade de jatos comerciais da fabricante brasileira será um ato jurídico perfeito caso… Read more »
Matéria 1: Cenário eleitoral indefinido reforça ainda mais a paralisia da economia Veículo: O Estado de São Paulo Data: 29/07 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, CLIQUE AQUI Expectativas do início do ano, que já sofreram com fracasso da reforma da Previdência e greve dos caminhoneiros, são mais afetadas pelo… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 24 de julho de 2018, edital de audiência pública para discutir proposta de mudanças em ofertas públicas direcionadas a fundos de investimentos que tenham participação relevante detida por Regimes Próprios de Previdência Social (“RPPS”), diante do que identificou como reiterados problemas de governança, transparência e conflitos de… Read more »
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 05 de julho de 2018, nova regulamentação que normatiza o fornecimento de energia para a recarga de veículos elétricos, a Resolução Normativa nº 819. A nova regra foi editada em decorrência do recente interesse de players nacionais e internacionais no mercado brasileiro de carros elétricos e… Read more »
Após diversas discussões, e na esteira da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“GPDR”), foi aprovado, no último dia 10 de julho de 2018, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 53/2018 (“PLC”). Mais conhecido como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o… Read more »
Advogado foi reconhecido como um dos executivos mais admirados da área jurídica Clovis Torres, sócio do Mello Torres, foi premiado em evento que reconheceu os executivos jurídicos mais admirados do país. O advogado foi destacado por sua atuação na Vale antes de fundar o Mello Torres. Clovis foi diretor executivo e consultor geral da mineradora de 2011 a janeiro… Read more »
Advogado participou de encontro a convite do banco de investimentos Clovis Torres, sócio do Mello Torres, participou, nesta quarta-feira (13), de um café da manhã no banco de investimentos Credit Suisse, onde discutiu as perspectivas do setor de mineração. O advogado esteve no encontro a convite de Ivano Westin, Renan Criscio e Rafael Cunha, analistas da… Read more »
Veículo: O Globo Data: 12/06 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO, CLIQUE AQUI Impasse já dura 11 dias. Mais de 30 ações questionam tabela na Justiça O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até esta segunda-feira, a medida provisória que… Read more »