1. Introdução Em 30 de outubro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) abriu a Consulta Pública SDM 06/2025 (“Consulta Pública”) com o objetivo de alterar o Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 175” e “Anexo III”, respectivamente), que regula os Fundos… Read more »
Mello Torres | EXPOSIBRAM 2025 A EXPOSIBRAM 2025 consolidou-se mais uma vez como um dos principais eventos do setor mineral na América Latina, reunindo representantes de empresas, especialistas e autoridades para discutir os desafios e as tendências da mineração. Nossa sócia Renata Kingston participou como palestrante no painel “Tributação da Mineração e a Renda Mineral… Read more »
Newsletter – Mello Torres
Mello Torres | EXPOSIBRAM 2025 Nossa sócia Renata Kingston participará como palestrante na EXPOSIBRAM 2025, um dos principais eventos de mineração na América Latina. Ela integrará o painel “Tributação da Mineração e a Renda Mineral Circulante no Território”, que discutirá como a atividade minerária gera renda, movimenta economias locais e quais são os principais tributos… Read more »
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de outubro de 2025 o Decreto nº 12.689, que altera o Decreto nº 4.449/2002, responsável por regulamentar o georreferenciamento de imóveis rurais previsto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). A principal mudança trazida pela norma é a prorrogação… Read more »
Mello Torres has been recognized by Chambers Brazil 2025 – Transactional in the areas of Corporate/M&A, Project Finance, and Tax: Non-contentious, reaffirming its position as one of Brazil’s leading transactional law firms. This recognition highlights the firm’s ongoing commitment to legal excellence, strategic insight, and business-oriented advisory, providing clients with innovative and high-quality solutions for… Read more »
O Mello Torres foi novamente reconhecido pela Leaders League 2025, consolidando sua posição entre os escritórios de advocacia de destaque no Brasil.O ranking destacou o desempenho de nossas equipes em diversas áreas de prática, reforçando o compromisso do escritório com a excelência técnica, a inovação e a entrega de soluções jurídicas estratégicas. O escritório foi… Read more »
O Mello Torres foi reconhecido pela The Legal 500 como parte da Rio de Janeiro Elite 2026, com destaque nas áreas de Corporate and M&A, Dispute Resolution e Tax. Essa conquista reforça o compromisso do escritório com a excelência técnica, a qualidade na entrega de soluções jurídicas e a atuação estratégica no mercado carioca. Parabenizamos… Read more »
O Mello Torres tem o orgulho de compartilhar seus novos reconhecimentos no ranking The Legal 500 – 2026, reforçando o crescimento e a consolidação da nossa atuação entre os principais escritórios de advocacia do país. O escritório foi destaque nas áreas de Corporate and M&A, Banking and Finance, Competition and Antitrust, Compliance e Mining, reflexo… Read more »
Nossa sócia Renata Ribeiro Kingston contribuiu com a Folha de São Paulo de São Paulo em matéria sobre a incidência da CFEM na exploração de terras raras no Brasil. Confira a matéria completa no site da Folha.