Na última semana, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização de atividades em todas as etapas de um processo produtivo. A tese de repercussão geral aprovada determinou que “(…) é licita… Read more »
Luis Souza, sócio-fundador do Mello Torres, participa nesta sexta-feira (31/8), às 14h30, do evento “Regulação de Infraestruturas” na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), em São Paulo (SP). Ao lado de Jorge Danos (PUC Lima, Peru), Souza abordará as questões contratuais da regulação. Formado pela Faculdade de Direito da USP e mestre… Read more »
Veículo: Valor Econômico Data: 30/08 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO VALOR ECONÔMICO, CLIQUE AQUI SÃO PAULO (Valor Econômico) – Está previsto em lei e nos contratos de concessão que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 27 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 602 (“Instrução CVM 602”), que revogou a Deliberação CVM nº 734, de 17 de março de 2015 (“Deliberação CVM 734”), e estabeleceu novas regras para as ofertas públicas de contratos de investimento coletivo hoteleiro (“CIC Hoteleiro”). Conforme definido… Read more »
Veículo: LexisNexis Data: 27/08 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO LEXISNEXIS, CLIQUE AQUI SÃO PAULO (LexisNexis) – Operação abrange unidades Marechal Tito e Aricanduva, em São Miguel Paulista e Jardim Aricanduva O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição de dois pontos comerciais do Makro Atacadista, localizados nos bairros de São Miguel… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM 601”), que altera a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”) e a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”), visando a aperfeiçoar… Read more »
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2018. A LGPD afeta diretamente as atividades de empresas em diversos setores da economia e dispõe amplamente… Read more »
Luis Souza e Carlos Mello, sócios-fundadores do Mello Torres, foram reconhecidos em um dos mais importantes rankings do mundo na área jurídica, o Latin America Guide 2019, realizado pela organização inglesa Chambers and Partners. Souza foi reconhecido como “Banda 1” em Projects. De acordo com a publicação, “o renomado advogado Luis Souza possui um notável… Read more »
Veículo: Reuters Data: 03/08 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NA REUTERS, CLIQUE AQUI SÃO PAULO (Reuters) – Uma possível privatização da Eletrobras ainda está no radar de alguns dos maiores fundos de investimento do mundo e do Brasil, mesmo após o projeto ser praticamente arquivado pelo governo do presidente Michel Temer, em meio a uma… Read more »
Foi publicado, no dia 27 de julho de 2018, o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018 (“Decreto nº 9.451/18”), que dispõe sobre preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (condomínios residenciais). O texto regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 06 de… Read more »