A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 19 de setembro de 2018, o Ofício Circular nº 11/2018/CVM/SIN (“Ofício nº 11/2018”), com o intuito de complementar o Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2018, que tratou da possibilidade e das condições para investimento em criptoativos pelos fundos de investimento. O Ofício é direcionado a administradores, gestores e… Read more »
O Mello Torres realizou nesta terça-feira (18/09), em parceria com o Allen & Overy, o evento “Lei Geral de Proteção de Dados – O que está por vir e o que esperar”. Participaram os sócios Clovis Torres e Fabricio Cardim e as associadas Juliana Amarante e Patrícia Eid, além dos convidados Filip Van Elsen e… Read more »
Na última semana, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização de atividades em todas as etapas de um processo produtivo. A tese de repercussão geral aprovada determinou que “(…) é licita… Read more »
Luis Souza, sócio-fundador do Mello Torres, participa nesta sexta-feira (31/8), às 14h30, do evento “Regulação de Infraestruturas” na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), em São Paulo (SP). Ao lado de Jorge Danos (PUC Lima, Peru), Souza abordará as questões contratuais da regulação. Formado pela Faculdade de Direito da USP e mestre… Read more »
Veículo: Valor Econômico Data: 30/08 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO VALOR ECONÔMICO, CLIQUE AQUI SÃO PAULO (Valor Econômico) – Está previsto em lei e nos contratos de concessão que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 27 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 602 (“Instrução CVM 602”), que revogou a Deliberação CVM nº 734, de 17 de março de 2015 (“Deliberação CVM 734”), e estabeleceu novas regras para as ofertas públicas de contratos de investimento coletivo hoteleiro (“CIC Hoteleiro”). Conforme definido… Read more »
Veículo: LexisNexis Data: 27/08 PARA VER A MATÉRIA PUBLICADA NO LEXISNEXIS, CLIQUE AQUI SÃO PAULO (LexisNexis) – Operação abrange unidades Marechal Tito e Aricanduva, em São Miguel Paulista e Jardim Aricanduva O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição de dois pontos comerciais do Makro Atacadista, localizados nos bairros de São Miguel… Read more »
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM 601”), que altera a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”) e a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”), visando a aperfeiçoar… Read more »
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2018. A LGPD afeta diretamente as atividades de empresas em diversos setores da economia e dispõe amplamente… Read more »
Luis Souza e Carlos Mello, sócios-fundadores do Mello Torres, foram reconhecidos em um dos mais importantes rankings do mundo na área jurídica, o Latin America Guide 2019, realizado pela organização inglesa Chambers and Partners. Souza foi reconhecido como “Banda 1” em Projects. De acordo com a publicação, “o renomado advogado Luis Souza possui um notável… Read more »