A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM nº 244/2026, que promove alterações nas normas sobre Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), com o objetivo de reduzir fragilidades estruturais, coibir práticas especulativas e prevenir a inserção de produção mineral irregular no mercado formal.
As mudanças buscam aprimorar a regulamentação da PLGs e fortalece a segurança jurídica e regulatória do setor.
Nossa equipe de Direito Minerário permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre os impactos da nova Resolução.
