No início do mês de julho (02/07), o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que recomenda a classificação da pesquisa mineral sem Guia de Utilização como atividade de baixo risco ambiental.
A medida poderá resultar na dispensa do licenciamento ambiental, desde que a atividade não resulte em intervenções ambientais consideradas de maior impacto ambiental.
Até o momento, o texto da resolução ainda não foi publicado. A proposta será encaminhada para avaliação do Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Nossa equipe de Direito Minerário permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre os impactos da nova orientação.
