A Resolução ANM nº 241/2026 já está em vigor e traz mudanças relevantes para o recolhimento da CFEM. Neste carrossel, reunimos os principais pontos da nova regulamentação e seus impactos práticos para o setor mineral.
A norma consolida e moderniza as regras para emissão, recolhimento e gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entre as principais alterações, destacam-se a migração definitiva para a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), a autenticação obrigatória via Gov. br, novos critérios para encargos por atraso e a ampliação das obrigações acessórias relacionadas à infraestrutura logística.
Embora parte das alterações represente a consolidação de procedimentos já adotados pelo setor, a Resolução também introduz novas obrigações que demandam atenção por parte das empresas e dos agentes envolvidos na atividade minerária.
O acompanhamento dessas mudanças integra a atuação da equipe Tributária do Mello Torres, que monitora continuamente a evolução do ambiente regulatório e seus reflexos para o setor mineral.
