O Plano Diretor Estratégico (“PDE”) da Cidade de São Paulo (Lei nº 16.050/2014), que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas da cidade até 2029, deverá obrigatoriamente ser revisado neste ano de 2021, conforme previsão expressa na própria lei.
Conforme disposto no art. 4º, parágrafo único, a revisão obrigatoriamente contará com a participação popular. Nesse sentido, apesar da recomendação do Ministério Público para que o processo fosse novamente adiado em razão da pandemia, estão ocorrendo, nesta semana, de 27/09 a 01/10, o ciclo de Audiências Públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, através de plataformas digitais, com o intuito de se discutir com a sociedade civil os temas (i) desenvolvimento econômico e social; (ii) meio ambiente; (iii) instrumentos de política urbana; (iv) mobilidade; e (v) habitação.
Um dos destaques do ciclo de debates das Audiências Públicas é o tema habitação, previsto para ser discutido nesta sexta-feira, 01/10/2021, vez que a Cidade tem vivenciado recentemente um intenso processo de verticalização em áreas até então de baixa densidade em termos de construções, com a construção de novos prédios que ultrapassam 30 andares. Nesse sentido, é importante destacar a relação desse novo processo de verticalização com os impactos ambientais e de mobilidade, vez que o texto atual do PDE prevê parâmetros mínimos de cinturões verdes a serem observados, bem como define a densidade das construções permitidas ao redor de estações de transporte público e corredores de ônibus.
A revisão do Plano Diretor Estratégico é de vital importância para o desenvolvimento urbanístico da cidade, pois, além de nortear as regras de povoamento, construções, urbanização, desenvolvimento, saneamento e ambientalismo até 2029, é ele que confere diretrizes para que outros normativos urbanísticos também sejam alterados, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras.
Além das audiências públicas, que se encerram em 01/10, a sociedade civil ainda poderá participar através da apresentação de subsídios e contribuições aos projetos apresentados, através da plataforma “Participe+”, acessada através do site da Prefeitura.
