A 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, vem consolidando importantes movimentos na luta contra as mudanças climáticas. Um dos destaques do evento, encerrado na sexta-feira (22/11), foi a operacionalização do Mecanismo do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que estabelece um sistema internacional para a compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Durante a COP29, foram aprovados documentos regulatórios essenciais, incluindo as diretrizes para atividades de remoção de gases, que definem requisitos de monitoramento, relato, contabilização e gestão de riscos de reversão.

Outro marco foi a operacionalização do Fundo de Resposta a Perdas e Danos, que está apto a receber contribuições. Este fundo representa um avanço histórico na justiça climática, ao oferecer suporte financeiro a países vulneráveis que enfrentam os impactos devastadores das mudanças climáticas, como desastres naturais e elevação do nível do mar.

O papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) também ganhou protagonismona conferência, com o anúncio de um compromisso conjunto para aumentar o financiamento climático. Os BMDs se comprometeram a ampliar investimentos em projetos de mitigação e adaptação, além de promover políticas que acelerem a transição para economias de baixo carbono.

A transição energética também foi um tema central, com os Diálogos de Alto Nível conduzidos pela Agência Internacional de Energia (AIE) em parceria com a presidência da COP29. Esses encontros reuniram líderes globais para discutir ações que viabilizem transições energéticas justas e equitativas, respeitando a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. A chamada à ação resultante enfatizou a urgência de expandir o uso de energias limpas, melhorar a eficiência energética e estimular inovações tecnológicas que garantam uma transição justa para todos os países, especialmente os mais vulneráveis.

Apesar dos avanços, os desafios persistem. A implementação eficaz das resoluções da conferência exigirá esforços coordenados entre governos, instituições financeiras e organizações internacionais. A necessidade de harmonizar metodologias, mobilizar recursos em larga escala e engajar todos os setores da sociedade será determinante para transformar os compromissos em ações concretas. A COP29, no entanto, reforça a mensagem de que a cooperação global é a chave para enfrentar a crise climática e construir um futuro sustentável e resiliente.

Por: Clara Souza e Victoria Weber | Advogadas Mello Torres